Casas de apostas precisam se regularizar no Brasil até janeiro de 2025

Person name
Eduardo Queiroz Editor
Atualizado: 12/06/2024

Última atualização feita por Eduardo Queiroz

em 12.06.2024
Casas de apostas brasileiras

As casas de apostas esportivas e jogos online têm até o final deste ano para se regularizarem no Brasil. Elas devem pagar R$ 30 milhões à União para obter autorização de operação comercial e evitar a ilegalidade a partir de 1º de janeiro de 2025.

Isso se deve à publicação de uma portaria no Diário Oficial da União no final de maio.

Para obter a autorização, as chamadas “bets” devem cumprir critérios em cinco categorias: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Desde a publicação da portaria, as empresas podem preparar a documentação legal e se inscrever no Sistema de Gerenciamento de Apostas (Sigap).

Além disso, as que conseguirem a autorização e pagarem a concessão de R$ 30 milhões poderão operar até três marcas comerciais no Brasil por cinco anos.

Segundo o Ministério da Fazenda, os critérios visam proteger os apostadores e garantir que as empresas autorizadas possuam uma estrutura de governança corporativa adequada à complexidade, especificidade e riscos do negócio.

Portanto, as bets não autorizadas estarão sujeitas a penalidades a partir de 1º de janeiro.

A Secretaria de Prêmios e Apostas possui um prazo de 180 dias para revisar as solicitações das casas de apostas

De acordo com a portaria, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda tem 180 dias para avaliar os pedidos das bets.

Como regra de transição, as empresas que solicitarem autorização até 20 de agosto, 90 dias após a publicação da portaria, receberão resposta ainda este ano.

Portanto, todas as empresas autorizadas nesse primeiro grupo terão suas portarias de autorização publicadas conjuntamente. Além de comprovarem capacidade econômico-financeira elevada, as bets devem cumprir outras medidas:

A Iniciativa de Jogo Responsável divulga o jogo responsável e a defesa contra o vício

14 days ago 0 12
Leia mais

Brasil encerrará jogos ilegais em outubro

14 days ago 0 9
Leia mais

Felipe Melo se torna embaixador da casa de apostas VBet

25 days ago 0 18
Leia mais

C360 fecha parceria com Brazino777 e expande atuação no Brasil

25 days ago 0 9
Leia mais

SBC Summit discutirá plataformas de pagamento no setor de jogos de azar no Brasil

25 days ago 0 17
Leia mais

Dados da Yield Sec: operadores legais cobrem só 9% do mercado de apostas no Brasil

25 days ago 0 14
Leia mais

Régis Dudena apoia regulamentar o mercado de apostas e proteger o consumidor

25 days ago 0 10
Leia mais

Regulamentação das apostas esportivas no Brasil em 2025 trará arrecadação de até R$ 10 bilhões

25 days ago 0 11
Leia mais