A dura batalha por medicamentos de alto custo
   A dura batalha por medicamentos de alto custo

O portal Câncer Hoje entrevistou a dra. Roberta Perret, advogada com grande experiência nesta área, que integra um seleto grupo de advogados na capital paulista especializado em decisões em caráter liminar.

Ela é sócia do escritório LPBM Advogados, e sua equipe de advogados atua de forma célere, almejando resultados efetivos. Ordem dos Advogados do Brasil, São Paulo, Seccional Sé.

Na entrevista, a dra. Roberta relata os obstáculos encontrados por pacientes do SUS e até mesmo de planos de saúde.

CÂNCER HOJE - Preciso de um advogado para solicitar um medicamento de alto custo na justiça?

DRA. ROBERTA - Para ingressar com a ação, é necessário ter um advogado.

CÂNCER HOJE - Quem arca com o custo do medicamento?

DRA. ROBERTA - Depende de contra quem for a ação. Se for por meio do SUS, quem custeia a medicação é o órgão público. Se for contra convênio, quem custeia é o convênio.

CÂNCER HOJE – Em quais casos pode-se pedir uma liminar?

DRA. ROBERTA - As liminares são medidas de urgência e, como tal, devem ser pedidas quando a demora puder resultar em grave prejuízo. Quem pretende pedir uma liminar deve ter provas para gerar o convencimento do juiz de que existe direito que possa ser concedido.

Devemos apenas ter em mente que liminares são decisões concedidas no início do processo, ou seja, sem que o juiz tenha tomado familiaridade com o processo, então, é de grande importância a “qualidade” da prova.

CÂNCER HOJE – Quais são os documentos que devo apresentar?

DRA. ROBERTA - Os documentos podem ser diversos, entretanto, existe um documento que jamais pode faltar: a prescrição médica detalhada. Os documentos são sempre requisitados de acordo com cada caso, e podem variar desde uma prescrição até um laudo médico do estado geral do paciente. A cada novo caso, devido às condições específicas de cada pedido, serão solicitados os documentos necessários.

CÂNCER HOJE - O que o juiz leva em conta para aprovação?

DRA. ROBERTA - O juiz leva em conta as alegações e as provas. O juiz precisa se convencer sobre a veracidade do que foi dito, e sobre a possibilidade de prejuízo para o paciente.

CÂNCER HOJE - Quanto tempo demora a aprovação?

DRA. ROBERTA – Liminares, por sua natureza, são decididas rapidamente. Ocorre que, em algumas varas, o acúmulo de processos é tão grande, que alguns processos podem demorar um pouco mais que outros.

Apenas para um exemplo, em um dos processos em que atuo como advogada, sua distribuição ocorreu no dia 11/02/2014, às 20h31, e a liminar foi concedida em 12/02/2014, nos seguintes termos:

Por isso, o risco de dano irreparável é iminente, razão pela qual, antecipo os efeitos da tutela e determino que a ré autorize a realização da cirurgia de hérnia discal lombar, nos termos da prescrição médica de fls. 21/22 e 14/15 dos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$2.000,00 (dois mil reais) por dia de descumprimento.

CÂNCER HOJE – Por que mesmo com uma liminar aprovada pela Justiça existem famílias que não conseguem o medicamento de alto custo em tempo hábil?

DRA. ROBERTA - Após a liberação da liminar, aquele quem deve custear a medicação deve ser avisado da decisão. Em geral, o próprio advogado ou a família deve protocolar uma via da decisão judicial no local sede de quem deve custear a medicação.

Infelizmente, somente protocolar não garante a liberação. Neste caso, sempre requeremos que o juiz estipule uma multa pelo descumprimento, de forma que obrigue a liberação da medicação.

Os procedimentos para liberação de medicações de alto custo são bastante complexos, mas dentro de cada caso podemos adiantar o procedimento.

Por exemplo,em outro caso que atuo, encontramos um fornecedor que possuía a medicação em estoque, e conseguimos que o convênio fosse obrigado a comprar deste fornecedor.

CÂNCER HOJE - Preciso de um medicamento que existe no exterior, mas ainda não foi aprovado pela Anvisa. Como proceder?

DRA. ROBERTA - Esta medicação somente seria liberada por meio de um processo. Existe uma súmula do STJ que diz:

Súmula 102: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”

Desta forma, mesmo que a medicação não seja autorizada pela ANVISA, existe a possibilidade de autorizar sua liberação. Entretanto, é importante lembrar que toda liminar deve vir apoiada em provas robustas da necessidade desta medicação.

Nenhum juiz irá liberar uma medicação, independente de seu custo, se ele não for convencido desta situação.